Decreto nº 33.746 de 4 de Setembro de 1953

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

Cria o Consulado honorário do Brasil em Chester, Pensilvânia, Estados Unidos da América.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição , e nos têrmos do artigo 16, do Decreto-lei número 9.121, de 3 de abril de 1946 , DECRETA:

Publicado por Presidência da República

Rio de Janeiro, em 4 de setembro de 1953; 132º da Independência e 65º da República.


Art. 1º

Fica criado o Consulado honorário do Brasil em Chester, Pensilvânia, Estados Unidos da América, subordinado ao Consulado em Filadélfia.

Art. 2º

O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º

Revogam-se as disposições em contrário.


GETúLIO VARGAS Vicente Ráo