Artigo 6º do Decreto nº 3.354 de 28 de Janeiro de 2000
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério das Comunicações, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 6º
Revogam-se os Decretos nºˢ 2.389, de 18 de novembro de 1997 ; 2.584, de 12 de maio de 1998 ; e 2.776, de 10 de setembro de 1998.