Artigo 2º, Inciso I do Decreto nº 3.354 de 28 de Janeiro de 2000
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério das Comunicações, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Em decorrência do disposto no artigo anterior, ficam remanejados os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG:
I
da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, provenientes da extinção de órgãos da Administração Pública Federal, para o Ministério das Comunicações, três DAS 101.3; sete DAS 101.2; um DAS 102.5; oito DAS 102.4; cinco DAS 102.2 e quatro DAS 102.1; e
II
do Ministério das Comunicações para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, sete DAS 101.4; dez DAS 101.1; quinze FG-1; trinta e duas FG-2 e dez FG-3.