Artigo 34, Parágrafo 2 do Decreto nº 332 de 4 de Novembro de 1991
Dispõe sobre a correção monetária das demonstrações financeiras.
Acessar conteúdo completoArt. 34
Nos casos de incorporação, fusão ou cisão ocorridos em 1990, a correção monetária será efetuada em relação a todo o patrimônio sujeito à correção monetária da pessoa jurídica incorporada, fusionada ou cindida, reportando-se ao mês do balanço que serviu de base à apuração do lucro real correspondente ao evento.
§ 1º
A diferença de correção, bem como o saldo final da conta especial de correção monetária serão escriturados, nas pessoas jurídicas sucessoras, nos casos de incorporação, fusão ou cisão total, observadas as disposições dos arts. 32 e 33.
§ 2º
A diferença de correção relativa às contas do patrimônio liquido serão creditadas a uma conta de reserva de capital, exceto quanto à reserva de reavaliação, que será creditada a subconta distinta dessa própria conta.
§ 3º
Tratando-se de cisão total, o saldo da conta especial de correção monetária será distribuído proporcionalmente ao valor dos bens e direitos do ativo sujeitos a correção monetária, vertidos para cada sucessora.
§ 4º
Tratando-se de cisão parcial, a parcela do saldo da conta especial de correção monetária correspondente à pessoa jurídica cindida será proporcional ao valor dos bens e direitos do ativo sujeito à correção monetária que nela remanescer.
§ 5º
A correção monetária relativa ao período desde a data do balanço de que trata este artigo até 31 de dezembro de 1990 será procedida na sucessora e aplicar-se-á inclusive aos valores correspondentes à correção até a data do referido balanço.