Decreto nº 33.074 de de 17 de Junho de 1953

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar do Ministério da Agricultura.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, Decreta:

Publicado por Presidência da República

Rio de Janeiro, 17 de junho de 1953; 132º da Independência e 65º da República.


Art. 1º

Fica alterada a lotação numérica de repartições, atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar do Ministério da Agricultura, para efeito de ser transferido:

a

um cargo da carreira de Engenheiro, com o respectivo ocupante, Adalbertino Alexandrino Correia Lima, do Instituto de Óleos de Serviço Nacional de Pesquisas Agronômicas do Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas, para igual lotação da Divisão de Obras do Departamento de Administração.

Art. 2º

Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º

Revogam-se as disposições em contrário.


GETÚLIO VARGAS João Cleofas

Este texto não substitui o original publicado no D.O.U. de 19.6.1953

Anexo

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