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Artigo 2º do Decreto nº 3.304 de 21 de dezembro de 1999

Altera o Programa de Dispêndios Globais - PDG, para 1999, das empresas dos Grupos PETROBRÁS e ELETROBRÁS, aprovado pelo Decreto nº 2.912, de 29 de dezembro de 1998, e dá outras providências.

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Art. 2º

As metas de resultado primário, calculadas segundo o conceito de necessidade de financiamento líquido, das empresas a que se refere o art. 1º deste Decreto, fixadas no Anexo II do Decreto nº 2.912, de 1998, ficam alteradas para os valores constantes do Anexo II a este Decreto.

Art. 2º do Decreto 3.304 /1999