Artigo 3º do Decreto nº 3.293 de 15 de dezembro de 1999
Dá nova redação a dispositivos do Regulamento de Promoções da Carreira de Diplomata do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto nº 93.326, de 1º de outubro de 1986.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Fica revogado o Decreto de 17 de janeiro de 1995 que dá nova redação a dispositivos do Regulamento de Promoções da Carreira de Diplomata do Serviço Exterior.