Artigo 4º do Decreto nº 3.291 de 15 de dezembro de 1999
Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Revogam-se os Decretos nºs 2.257, de 20 de junho de 1997 , e 2.747, de 25 de agosto de 1998.