Artigo 3º, Parágrafo 2 do Decreto nº 3.276 de 6 de dezembro de 1999
Dispõe sobre a formação em nível superior de professores para atuar na educação básica, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
A organização curricular dos cursos deverá permitir ao graduando opções que favoreçam a escolha da etapa da educação básica para a qual se habilitará e a complementação de estudos que viabilize sua habilitação para outra etapa da educação básica.
§ 1º
A formação de professores deve incluir as habilitações para a atuação multidisciplinar e em campos específicos do conhecimento.
§ 2º
A formação em nível superior de professores para a atuação multidisciplinar, destinada ao magistério na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, far-se-á, preferencialmente, em cursos normais superiores. (Redação dada pelo Decreto nº 3.554, de 2000)
§ 3º
Os cursos normais superiores deverão necessariamente contemplar áreas de conteúdo metodológico, adequado à faixa etária dos alunos da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental, incluindo metodologias de alfabetização e áreas de conteúdo disciplinar, qualquer que tenha sido a formação prévia do aluno no ensino médio.
§ 4º
A formação de professores para a atuação em campos específicos do conhecimento far-se-á em cursos de licenciatura, podendo os habilitados atuar, no ensino da sua especialidade, em qualquer etapa da educação básica.