Artigo 6º do Decreto nº 3.272 de 3 de dezembro de 1999
Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 6º
Ficam revogados os Decretos nºs 95.823, de 14 de março de 1988 ; 97.434, de 5 de janeiro de 1989; 97.506, de 13 de fevereiro de 1989; 1.444, de 5 de abril de 1995; 1.470, de 27 de abril de 1995 ; e o Anexo XXXIV ao Decreto nº 1.351, de 28 de dezembro de 1994.