Artigo 4º do Decreto nº 3.265 de 29 de Novembro de 1999

Revogam-se a alínea "n" do inciso I , os incisos III e IV do caput do art. 9º , o § 1º do art. 32 , o § 2º do art. 60 , os §§ 1º e 2º do art. 94 , os §§ 1º e 2º do art. 101 , o § 2º do art. 128 , o § 1º do art. 166 , os §§ 9º a 14 do art. 201 , o § 9º do art. 202 , o inciso XX do § 9º do art. 214 , o art. 215 , o § 2º do art. 255 , o § 2º do art. 305 e o § 5º do art. 336 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999 .