Decreto de 31 de Julho de 1995

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Revoga o Decreto de 25 de maio de 1992 que autoriza o funcionamento do curso de Filosofia da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas de Anápolis/GO.

Decreto de 31 de Julho de 1995 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, de acordo com o disposto nos arts. 47, da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, e 15 do Decreto nº 1.303, de 8 de novembro de 1994, na redação dada pelo Decreto nº 1.334, de 8 de dezembro de 1994, e conforme consta do Processo nº 23000.013813/94-28, do Ministério da Educação e do Desporto, DECRETA:

Brasília, 31 de julho de 1995; 174º da Independência e 107º da República.