Artigo 47 do Decreto nº 3.182 de 23 de Setembro de 1999
Regulamenta a Lei nº 9.786, de 8 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre o ensino no Exército Brasileiro e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 47
Revogam-se os Decretos nºs 77.919, de 25 de junho de 1976 , 82.724, de 23 de novembro de 1978 , 83.983, de 18 de setembro de 1979 , 84.436, de 28 de janeiro de 1980 , 84.673, de 29 de abril de 1980 , 85.728, de 17 de fevereiro de 1981 , 86.331, de 2 de setembro de 1981 , 86.879, de 27 de janeiro de 1982 , 87.129, de 26 de abril de 1982 , 90.017, de 31 de julho de 1984 , 99.376, de 10 de julho de 1990 , 99.442, de 9 de agosto de 1990 , 341, de 13 de novembro de 1991 , e 909, de 2 de setembro de 1993 .