Artigo 3º do Decreto nº 31.700 de 1 de Novembro de 1952
Autoriza os cidadãos brasileiros Antônio Custódio dos Reis e Sebastião Luis Pinheiro a Pesquisar quartzo e associados no Município de Cristais, Estado de Minas Gerais.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.