Artigo 7º do Decreto nº 3.152 de 26 de Agosto de 1999
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 7º
Ficam revogados o inciso VIII, do art. 1º ; as alíneas "b", do inciso III , e "c" do inciso IV do art. 2º , e os arts. 13, 14, 15 e 30 do Anexo I ao Decreto nº 1.757, de 22 de dezembro de 1995 ; os Decretos nºs 2.047, de 29 de outubro de 1996 ; 3.056, de 7 de maio de 1999 e 2.681, de 21 de julho de 1998.