Artigo 3º do Decreto nº 314 de 29 de Outubro de 1991
Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Icatu, no Estado de São Paulo.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Icatu, no Estado de São Paulo.
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