Decreto nº 3.133 de 10 de Agosto de 1999

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

Altera o Programa de Dispêndios Globais - PDG para 1999, aprovado pelo Decreto nº 2.912, de 29 de dezembro de 1998, das empresas Companhia Docas do Espírito Santo e Companhia Docas do Rio de Janeiro.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição Federal, DECRETA:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 10 de agosto de 1999; 178º da Independência e 111º da República.

Art. 1º

Fica alterado o Programa de Dispêndios Globais - PDG para 1999, aprovado pelo Decreto nº 2.912, de 29 de dezembro de 1998, para inclusão de recursos de operações de crédito internas nos orçamentos das empresas Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA e Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ, conforme demonstrativos constantes do Anexo a este Decreto.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Martus Tavares

Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.8.1999

Anexo

ANEXO AO DECRETO Nº 3.133, DE 10 DE AGOSTO DE 1999

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO			PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG
SECRETARIA EXECUTIVA			REPROGRAMADO 1999
DEPTO. DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS EMPR. ESTATAIS			DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES


EMPRESA: CIA. DOCAS DO ESPÍRITO SANTO - CODESA
			VALORES EM R$ 1,00
USOS	VALOR	FONTES	VALOR

DISPENDIOS DE CAPITAL	1.600.000	RECEITAS	29.302.824

INVESTIMENTOS	1.600.000	SUBSIDIO DO TESOURO
		RECEITA OPERACIONAL	24.650.604
INVERSOES FINANCEIRAS		RECEITA NAO OPERACIONAL	4.652.220

AMORTIZACOES - PRINCIPAL		REC. P/AUMENTO PATR. LIQUIDO	1.000.000

OPERACOES INTERNAS		TESOURO	1.000.000
OPERACOES EXTERNAS		PROMIT.ASSIN.(CAPITAL.)
OPERACOES RESOLUCAO 63		PART. CAPITAL-EMP.ESTATAIS
OUTRAS FONTES		PART. CAPITAL-MERC. ABERTO
		DEMAIS PARTICIPACOES
OUTROS DISP. DE CAPITAL
		RETORNO DE APLIC. FINANC. LP
DISPENDIOS CORRENTES	27.474.008
		OPERACOES DE CREDITO	6.100.000
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	18.493.835
		OPER.CRED.INTERNAS-MOEDA	6.100.000
MATERIAIS E PRODUTOS	290.900	OPER.CRED.INT.-BENS/SERV.
		OPER.CRED.EXT.-MOEDA/OUTRA
SERVICOS DE TERCEIROS	4.591.729	OPER.CRED.EXT.-BENS/SERV.
		OPER.RESOLUCAO 63
UTILIDADES E SERVICOS	699.348
		OUTROS RECURSOS-LONGO PRAZO
TRIBUTOS E ENC.PARAFISCAIS	2.475.001
		DEBENTURES
JUROS E OUTROS		EMPR./FIN.(NAO INST.FIN.)
		DEMAIS RECURSOS DE LP
OPERACOES INTERNAS
OPERACOES EXTERNAS		TOTAL DOS RECURSOS	36.402.824
OPERACOES RESOLUCAO 63
OUTRAS FONTES		VAR. EMPREST.-CURTO PRAZO
		VARIACAO DE CAPITAL DE GIRO	1.921.497
DEMAIS DISPENDIOS CORRENTES	923.195	AJUSTES REC. E DESP. FINANC.
		VARIACAO DO DISPONIVEL	(9.250.313)
TOTAL DOS USOS	29.074.008	TOTAL LIQUIDO DOS RECURSOS	29.074.008

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO			PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG
SECRETARIA EXECUTIVA			REPROGRAMADO 1999
DEPTO. DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS EMPR. ESTATAIS			DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES
EMPRESA: CIA. DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ
			VALORES EM R$ 1,00
USOS	VALOR	FONTES	VALOR

DISPENDIOS DE CAPITAL	40.560.000	RECEITAS	80.456.400

INVESTIMENTOS	39.060.000	SUBSIDIO DO TESOURO
		RECEITA OPERACIONAL	34.800.000
INVERSOES FINANCEIRAS		RECEITA NAO OPERACIONAL	45.656.400

AMORTIZACOES - PRINCIPAL	1.500.000	REC. P/AUMENTO PATR. LIQUIDO	37.060.000

OPERACOES INTERNAS		TESOURO	37.060.000
OPERACOES EXTERNAS	1.500.000	PROMIT.ASSIN.(CAPITAL.)
OPERACOES RESOLUCAO 63		PART. CAPITAL-EMP.ESTATAIS
OUTRAS FONTES		PART. CAPITAL-MERC. ABERTO
		DEMAIS PARTICIPACOES
OUTROS DISP. DE CAPITAL
		RETORNO DE APLIC. FINANC. LP
DISPENDIOS CORRENTES	54.962.423
		OPERACOES DE CREDITO	46.155.647
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	27.671.916
		OPER.CRED.INTERNAS-MOEDA	46.155.647
MATERIAIS E PRODUTOS	1.256.954	OPER.CRED.INT.-BENS/SERV.
		OPER.CRED.EXT.-MOEDA/OUTRA
SERVICOS DE TERCEIROS	11.507.688	OPER.CRED.EXT.-BENS/SERV.
		OPER.RESOLUCAO 63
UTILIDADES E SERVICOS	5.657.546
		OUTROS RECURSOS-LONGO PRAZO
TRIBUTOS E ENC.PARAFISCAIS	1.990.000
		DEBENTURES
JUROS E OUTROS	4.190.000	EMPR./FIN.(NAO INST.FIN.)
		DEMAIS RECURSOS DE LP
OPERACOES INTERNAS	3.980.000
OPERACOES EXTERNAS	210.000	TOTAL DOS RECURSOS	163.672.047
OPERACOES RESOLUCAO 63
OUTRAS FONTES		VAR. EMPREST.-CURTO PRAZO
		VARIACAO DE CAPITAL DE GIRO
DEMAIS DISPENDIOS CORRENTES	2.688.319	AJUSTES REC. E DESP. FINANC.
		VARIACAO DO DISPONIVEL	(68.149.624)
TOTAL DOS USOS	95.522.423	TOTAL LIQUIDO DOS RECURSOS	95.522.423