Artigo 8º do Decreto nº 3.132 de 9 de Agosto de 1999
Dispõe sobre o Sistema de Acompanhamento Legislativo - SIAL e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 8º
Revoga-se o Decreto nº 2.967, de 25 de fevereiro de 1999.
Dispõe sobre o Sistema de Acompanhamento Legislativo - SIAL e dá outras providências.
Acessar conteúdo completo Revoga-se o Decreto nº 2.967, de 25 de fevereiro de 1999.