Artigo 1º do Decreto de 16 de Maio de 1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no valor de R$ 5.068.055,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União, de que trata a Lei nº 8.980, de 19 de janeiro de 1995 , em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no valor de R$ 5.068.055,00 (cinco milhões, sessenta e oito mil e cinqüenta e cinco reais), para atender à programação indicada no Anexo deste Decreto.