Artigo 3º do Decreto de 16 de Maio de 1995
(Revogado Decreto nº 10.930, de 2022)
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Revoga-se o Decreto de 2 de julho de 1993 , que alterou o Estatuto Social da Petrobrás.
(Revogado Decreto nº 10.930, de 2022)
Acessar conteúdo completo Revoga-se o Decreto de 2 de julho de 1993 , que alterou o Estatuto Social da Petrobrás.