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    Decreto nº 31.174 de 24 de Julho de 1952

    Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, incisos I e VI, da Constituiçã o, e nos têrmos do artigo 16 do Decreto-lei nº 9.121, de 3 de abril de 1946 , DECRETA:

    Publicado por Presidência da República

    Rio de Janeiro, 24 de julho de 1952; 131º da Independência e 64º da República.


    Art. 1º

    Fica suprimido o Consulado de carreira do Brasil em Wellington, Nova Zelândia, e restabelecido o Consulado honorário do Brasil na referida cidade.

    Art. 2º

    Êste Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

    Art. 3º

    Revogam-se as disposições em contrário.


    GETULIO VARGAS João Neves da Fontoura