Convênio para a Cooperação no âmbito da Conferência Ibero-Americana

Os Governos dos Estados Membros da Conferência Ibero-Americana,

Considerando:

O desenvolvimento alcançado pelos projetos e programas de cooperação realizados no âmbito das Cúpulas da Conferência Ibero-Americana;

A necessidade de que exista uma referência institucional que regule as relações de cooperação dentro das Cúpulas da Conferência Ibero-Americana para reforçar o valor do diálogo político existente e a solidariedade ibero-americana;

A conveniência de coordenar programas de cooperação que favoreçam a participação dos cidadãos na construção de um espaço econômico, social e cultural mais coeso entre as nações ibero-americanas;

Que os programas de cooperação derivados das Cúpulas constituem um instrumento dinamizador do progresso social, bem como um elemento importante para a obtenção de uma identidade ibero-americana;

Acordam o seguinte:

Artigo 1º

Quando neste Convênio se mencionem os "Coordenadores Nacionais", a "Secretaria Pro Tempore", a "Comissão de Coordenação" e a "Reunião de Responsáveis de Cooperação", entende-se que são os Coordenadores Nacionais, a Secretaria Pro Tempore, a Comissão de Coordenação e a Reunião de Responsáveis de Cooperação da Conferência Ibero-Americana.

Artigo 2º

Os Programas e Projetos de Cooperação no âmbito da Conferência Ibero-Americana terão por objeto:

a) favorecer a identidade ibero-americana através de ação conjunta em matéria educativa, cultural, científica e tecnológica;

b) fortalecer a participação dos Estados Membros no sentido de tornar maior e mais efetiva a vinculação entre suas sociedades e reforçar o sentimento ibero-americano entre os seus habitantes;

c) levar à prática o conceito de cooperação para o desenvolvimento das nações ibero-americanas;

d) expressar a solidariedade ibero-americana perante problemas comuns que afetem um conjunto ou a totalidade dos Estados Membros;

e) impulsionar a formação de um espaço ibero-americano de cooperação por meio de programas de mobilidade e intercâmbio educacional, universitário, de formação tecnológica, vinculação entre pesquisadores e todas aquelas iniciativas que reforcem a capacidade de criação cultural comum, prestando especial atenção aos meios de comunicação.

Artigo 3º

A Conferência Ibero-Americana confina o desenvolvimento de sua área de cooperação ao espaço específico ibero-americano e em nenhum caso se sobreporá aos mecanismos bilaterais e/ou multilaterais já existentes.

Artigo 4º

Cada um dos Estados Membros informará, através do Coordenador Nacional, da designação de um responsável para o acompanhamento do conjunto de programas e projetos das Cúpulas Ibero-Americanas.

As Reuniões dos Responsáveis de Cooperação se realizarão simultaneamente com as reuniões dos Coordenadores Nacionais da Conferência Ibero-Americana. Poderão prever-se reuniões adicionais, quando solicitadas por, pelo menos, cinco Estados Membros.

Artigo 5º

Os Responsáveis de Cooperação poderão criar uma equipe de exame de programas e projetos das Cúpulas Ibero-Americanas, integrada por técnicos de cooperação dos Estados Membros envolvidos em cada programa ou projeto, que, por sua vez, lhes submeterá a correspondente avaliação dos programas e projetos de cooperação cujo estudo lhes for encomendado.

Artigo 6º

Os Estados Membros reforçarão e desenvolverão a cooperação no âmbito das Cúpulas, de acordo com as áreas nelas definidas. A cooperação se realizará através da execução de projetos ou programas de interesse ibero-americano; de intercâmbio científico, de experiências e publicações, de transferência de tecnologia e de apoio à formação de recursos humanos, que permitam otimizar o desenvolvimento dos países.

Artigo 7º

A cooperação no âmbito da Conferência Ibero-Americana poderá ser técnica e/ou financeira.

Artigo 8º

Os Estados Membros poderão apresentar programas e projetos à Secretaria Pro Tempore com a antecipação que esta determinar.

Tais programas e projetos deverão obedecer os seguintes requisitos:

a) seu objetivo deve corresponder às bases programáticas do presente Convênio;

b) deverão contar com a adesão explícita de, pelo menos, três países ibero-americanos: proponente e dois ou mais países participantes;

c) ter duração definida e assegurar que os compromissos financeiros se mantenham por um período não inferior a três anos, a fim de cobrir eventuais atrasos no início de sua execução. Em caso de finalização do projeto antes desse prazo, o referido compromisso caducará.

Artigo 9º

As Partes adotam o Manual Operativo que se anexa ao presente Convênio, e que poderá ser atualizado sempre que as exigências da Cooperação Ibero-Americana o tornem necessário.

Artigo 10º

Os países proponentes e/ou participantes, que serão em número de três, no mínimo, deverão assumir, no momento de apresentação do programa ou projeto, um compromisso financeiro e/ou técnico que cubra uma parte da sua execução, de acordo com os procedimentos internos de cada País. Os países que aderirem posteriormente deverão indicar seu respectivo compromisso.

Os países proponentes enviarão à Secretaria Pro Tempore as respectivas iniciativas para divulgação entre os demais Países.

Artigo 11

Quando o projeto ou programa tiver sido divulgado e contar com o aval de, pelo menos, 7 países - que deverão assumir os respectivos compromissos de acordo com os procedimentos mencionados no artigo anterior -, o mesmo será examinado pelos Responsáveis de Cooperação, que, se assim considerarem, o submeterão à aprovação da Cúpula através dos Coordenadores Nacionais.

A ampliação dos programas e projetos será decidida pelos países participantes dos mesmos.

Artigo 12

Quando o programa ou projeto for aprovado por consenso, a Reunião dos Responsáveis de Cooperação determinará as medidas necessárias para assegurar o acompanhamento da execução do referido programa ou projeto.

Os Responsáveis de Cooperação poderão submeter à reunião dos Coordenadores Nacionais proposta de criação de uma Unidade Técnica de Gestão de projeto, se tal for considerado necessário para um determinado programa ou projeto, sob a responsabilidade dos Estados Membros participantes no respectivo programa ou projeto.

Os países participantes, juntamente com a Comissão de Coordenação, poderão avaliar, periodicamente, os programas e projetos em execução, a fim de informar os Responsáveis de Cooperação e determinar sua vigência e validade.

Artigo 13

Os programas e projetos que cumpram os requisitos previstos no artigo 8º e que, contando com adequado financiamento, sejam aprovados de acordo com os procedimentos estabelecidos, serão formalizados através de acordos específicos, nos quais se estabelecerão os objetivos, os graus de participação e as formas de contribuição de cada um dos países participantes, em função do nível de desenvolvimento relativo.

A fim de cobrir o montante total que demandem as atividades dos projetos, poder-se-á diligenciar, em forma conjunta ou separada, financiamento dos recursos necessários, próprios e de outras fontes de cooperação técnica e financeira.

Aqueles países que assim o decidirem, de acordo com as suas leis e normas internas, poderão acordar o estabelecimento de formas alternativas de financiamento, como, por exemplo, fundos fiduciários ou fundos comuns, entre outros.

Artigo 14

O presente Convênio está sujeito a ratificação. O Governo da República Argentina será o depositário dos instrumentos de ratificação.

Artigo 15

O presente Convênio entrará em vigor no trigésimo dia a partir da data em que for depositado o sétimo instrumento de ratificação.

Para cada Estado que ratificar o Convênio, depois de ter sido depositado o sétimo instrumento de ratificação, o Convênio entrará em vigor no trigésimo dia a partir da data em que tal Estado tiver depositado o instrumento de ratificação.

Artigo 16

Por proposta de, pelo menos, cinco Partes, o presente Convênio poderá ser modificado ou emendado. As propostas de emenda serão comunicadas pela Secretaria Pro Tempore às demais Partes.

Quando aprovadas por consenso, as emendas entrarão em vigor na data em que tenham sido aceitas pela maioria das Partes, mediante depósito do respectivo instrumento de aceitação. Para cada Parte restante, elas entrarão em vigor na data em que efetuarem respectivo depósito da forma indicada no presente artigo.

Artigo 17

O presente Convênio terá duração indefinida, podendo ser denunciado por qualquer das Partes através de notificação feita por escrito ao depositário. A denúncia terá efeito um ano após da data em que a notificação for recebida pelo depositário.

Artigo 18

A emenda parcial ou total do presente Convênio, incluída sua caducidade ou denúncia, não afetará os programas e projetos em execução, salvo se for acordado.

Artigo 19

As questões interpretativas do presente Convênio serão consideradas na reunião de Responsáveis de Cooperação e resolvidas, por consenso, na reunião de Coordenadores Nacionais.

Assinado na V Cúpula da Conferência Ibero-Americana, na Cidade de San Carlos de Bariloche, Argentina, aos quinze dias do mês de outubro de mil novecentos e noventa e cinco.

Argentina	Bolívia
Brasil	Colômbia
Costa Rica	Cuba
Chile	Equador
El Salvador	Espanha
Guatemala	Honduras
México	Nicarágua
Panamá	Paraguai
Peru	Portugal
República Dominicana	Uruguai
Venezuela

Quinta Cúpula Ibero-Americana

Bariloche - Argentina 95

Programa de Cooperação

Manual Operativo

Comissão de Coordenação e de Responsáveis pela Cooperação

Índice

I. Introdução

II. Aspectos Programáticos

III. Financiamentos de Projetos

IV. Aspectos Metodológicos e de Procedimentos

Formulário para a Apresentação de Projetos

Instruções

Formulário

Conferência Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo

Comissão de Coordenação e de Responsáveis pela Cooperação

Programa de Cooperação da Conferência Ibero-Americana

I. Introdução

A cooperação técnica internacional constitui um instrumento, junto com a concertação política, que permitirá tornar operativas as iniciativas de consolidação do tecido econômico e social ibero-americano.

A cooperação ibero-americana tem, como já se sabe, uma longa história tanto em nível bilateral como multilateral. O presente Programa implica uma recuperação dos valores históricos e culturais, como agentes aglutinadores e potencializadores do desenvolvimento.

Nesse sentido, faz-se necessário definir os aspectos programáticos, metodológicos e de procedimentos, a fim de ordenar o universo de projetos e perfis de idéias já apresentadas no âmbito da Cúpula Ibero-Americana, avaliar sistematicamente o alcance dos resultados nela propostos e desenhar as linhas futuras do Programa.

Para tais fins, o presente documento parte da premissa de que:

1. Todos os atores participam do início na "largada" das atividades inseridas nas áreas de contratação previamente definidas.

2. Cada país promoverá os programas de cooperação e coordenação das propostas em nível nacional, para sua apresentação na próxima Cúpula.

3. As prioridades, as metodologias e os procedimentos decididos constituirão o requisito prévio para a aceitação das iniciativas.

O presente Manual Operativo poderá ser modificado, pelo consenso dos Responsáveis de Cooperação da Conferência Ibero-americana, conforme estabelecido no Artigo 9º do Convênio para a Cooperação no âmbito da Conferência Ibero-americana.

II. Aspectos Programáticos

i) Âmbito Global:

As ações de cooperação deverão responder às prioridades globais assinaladas nas Cúpulas em nível político.

I. Cúpula:

- Vigência do Direito Internacional, Desenvolvimento Econômico e Social Educação e Cultura.

II. Cúpula:

- Concertação Política;

- Economia, Integração e Cooperação;

- Educação e Modernização;

- Desenvolvimento Social e Humano, Desenvolvimento Sustentável;

- Cultura.

III. Cúpula:

- Cooperação entre os países da área;

- Luta contra a pobreza;

- Financiamento do Desenvolvimento;

- Saúde e Desenvolvimento;

- Educação;

- Programas de Cooperação na Área da Educação;

- Criação de um Foro Permanente sobre a Gestão Pública e Problemas de Governo para a América Latina, Caribe, Espanha e Portugal;

- Programa Gerencial de Informática na Administração Pública;

- Cultura;

- Infância;

- Agricultura e Recursos Naturais;

- Ciência e Tecnologia e Cooperação Técnica;

- Previdência Social.

IV. Cúpula:

- O âmbito internacional e as perspectivas do Sistema Multilateral de Comércio;

- O âmbito regional e a convergência dos esquemas de integração;

- O âmbito nacional, a competitividade e o desenvolvimento social.

ii) Princípios que nortearão a programação da Cooperação no âmbito da Conferência Ibero-americana.

Os princípios que nortearão a programação são:

- O Programa deverá propiciar um âmbito adequado para a consolidação de um tecido econômico e social ibero-americano;

- Estimular a ação conjunta em matéria educativa, cultural, científica e tecnológica;

- Maximizar o aproveitamento do financiamento intra-ibero americano e extra-ibero-americano, bilateral e multilateral;

- Combater a pobreza e melhorar as condições sociais da população (saúde, habitação, segurança, etc.);

- Promover mudanças na estrutura produtiva para viabilizar o aproveitamento das vantagens comparativas;

- Fortalecer a modernização do Estado e a sua capacidade de tomar decisões, assim como a implementação das mesmas;

- Promover os esquemas de integração;

- Compatibilizar o crescimento econômico com a preservação do meio ambiente;

- Incentivar uma maior participação da mulher nos processos de desenvolvimento.

III. Financiamento de Projetos

Os programas e os projetos que sejam apresentados com os requisitos previstos no presente Documento e aprovados pelo procedimento estabelecido se formalizarão por meio de acordos específicos, que definirão os objetivos, o grau de participação e a forma de contribuição de cada um dos países participantes.

A fim de se cobrir o montante total que solicitem as atividades projetadas, poderá gestionar-se, de forma conjunta ou separada, o financiamento dos recursos necessários próprios e de outras fontes de cooperação técnica e financeira.

IV. Aspectos Metodológicos e de Procedimento

1. Projetos

1.1 Caráter

Multinacional. As iniciativas deverão prever a participação de pelo menos três países.

1.2 Formulação de projetos

O propósito do desenho de formulário para facilitar a apresentação dos elementos qualitativos e quantitativos dos projetos, dentro de uma ordem lógica, permitirá uma análise metodológica das iniciativas. Para tais fins foram incluídos os seguintes itens:

Capa

País patrocinador, nome do projeto, área temática, países participantes, duração, data estimada de início, recursos (por país participante)

1. Resumo Executivo

1.1 Antecedentes:

1.1.1 Âmbito Global:

Esta seção deverá conter a descrição do contexto em que se inserirá o projeto, que indique sua relação a alguma das prioridades políticas decididas no âmbito das Cúpulas.

1.1.2 Descrição do Subsetor:

Deverá ser descrito de maneira precisa o subsetor concreto (aquele que o projeto pretende modificar pela realização de seus objetivos), indicadas suas principais características.

1.1.3 Âmbito Institucional:

Descrição dos antecedentes, objetivos institucionais, infra-estrutura física e recursos humanos.

2. Justificativa

2.1 Problema que deve ser abordado pelo Projeto:

Será feita uma colocação lógica que inclua:

i) Configuração da situação inicial do projeto, com suficiente informação de base;

ii) A definição precisa do problema ou oportunidade que origina o projeto;

iii) Descrição do efeito antecipado do projeto;

iv) Explicação de como o projeto se vincula às estratégias ou prioridades nacionais, setoriais, regionais e/ou ibero-americanas.

2.2 População beneficiária:

Uma descrição das características gerais do grupo objetivo, que deve incluir os seguintes elementos:

i) classificação do indivíduo, tipo ou tipos de entidades ou outra classe de grupos;

ii) informação social e cultural de caráter geral.

A descrição deverá fazer referência aos beneficiários diretos e indiretos.

2.3 Localização geográfica:

O projeto deve fazer referência à área ou áreas particulares dentro de um país, ou vários países participantes, indicando claramente as principais características.

3. Objetivos:

3.1 Objetivo Geral:

Este objetivo está diretamente relacionado ao contexto global e, conseqüentemente, ao macro-objetivo no qual se inserirá o projeto.

3.2 Objetivos Específicos:

Serão descritos, em terminologia bem clara, os objetivos (metas) a atingir com o projeto. A colocação deverá ser redigida de maneira a que permita a verificação dos resultados.

4. Resultados e Atividades:

4.1 Resultados:

Deverão ser descritos os "produtos" concretos a serem atingidos.

4.1.1 Atividades:

A programação das atividades é um componente importante na formulação, porque indica como serão produzidos os resultados.

5. Insumos:

A possibilidade de atingir o objetivo específico do projeto depende, em grande parte, da adequação dos insumos, em matéria de qualidade e de quantidade.

Esta seção deverá incluir a descrição dos insumos.

Os projetos poderão incluir os seguintes insumos.

5.1 Pessoal (consultores).

5.2 Equipamento.

5.3 Missões (passagens e diárias).

5.4 Capacitação (individual, de grupo e de estágios).

5.5 Diversos (impressão de relatórios, publicações, papelaria e outros gastos).

6. Orçamento:

Deverá incluir a quantificação dos insumos descritos no item 5 e indicar a moeda a ser utilizada.

7. Cronograma:

A proposta deverá incluir um cronograma dos resultados e atividades.

Em anexo, instruções que fazem parte do presente Programa.

1.3 Apresentação e aprovação de projetos:

As iniciativas deverão ser apresentadas a organismo nacional designado responsável pelos respectivos Governos, que deverão certificar-se do cumprimento dos aspectos programáticos e formais estabelecidos no presente Programa.

Os projetos deverão ser submetidos a avaliação e aprovação preliminar, durante a primeira reunião do exercício da Comissão de Coordenação e de Responsáveis de Cooperação, que recomendará sua aprovação definitiva no âmbito da Cúpula.

Iniciativas

Setor Privado Setor Público

Universidades ONG’s

Avaliação Organismo Aprovação Preliminar nacional Apresentação responsável

Comissão de Coordenação e de Análise Responsáveis pela Recomendação Cooperação

Aprovação Cúpula

Formulário para Apresentação de Projetos Instruções

Capa

País patrocinador, nome do projeto, área temática, países participantes, duração, data prevista de início, recursos (por país participante).

1. Resumo Executivo:

1.1 Antecedentes:

1.1.1 Âmbito Global:

Esta seção deverá conter a descrição do contexto em que se insere o projeto, com indicação de sua relação dentro de uma das prioridades políticas definidas no contexto das Cúpulas.

1.1.2 Descrição do Subsetor:

Deverá ser descrito de maneira precisa o subsetor concreto (aquele a ser modificado por meio das realizações dos objetivos do projeto), indicando suas principais características.

1.1.3 Âmbito Institucional:

Descrição dos antecedentes, objetivos institucionais, infra-estrutura física e recursos humanos.

2. Justificativa:

2.1 Problema que deve abordar o projeto:

Será realizada uma abordagem lógica que inclua:

i) Configuração da situação inicial do projeto, com informação suficiente;

ii) Definição precisa do programa ou oportunidade que origina o projeto,

iii) Descrição do efeito antecipado do projeto;

iv) Explicação de como o projeto está vinculado às estratégias ou prioridades nacionais, setoriais, regionais e/ou ibero-americanas.

2.2 População beneficiária:

Descrição das características gerais do grupo objetivo, que deve incluir os seguintes elementos:

i) classificação de indivíduos, tipo ou tipos de entidades ou de outra classe de grupos;

ii) informação social e cultural de caráter geral.

A descrição deverá fazer referência aos beneficiários diretos e indiretos.

2.3 Localização geográfica:

O projeto deve fazer referência à área ou áreas específicas dentro de um país, ou vários países participantes, indicando de forma sintética as principais características.

3. Objetivos:

3.1 Objetivo Geral:

Este objetivo está diretamente relacionado ao contexto global e, conseqüentemente, ao macro-objetivo no qual se inserirá o projeto.

3.2 Objetivos Específicos:

Serão descritos, em terminologia bem clara, os objetivos (metas) a atingir com o projeto. A colocação deverá ser redigida de maneira a que permita a verificação dos resultados.

4. Resultados e Atividades:

4.1 Resultados:

Deverão ser descritos os "produtos" concretos a serem atingidos.

4.1.1 Atividades:

A programação das atividades é um componente importante na formulação, porque indica como serão produzidos os resultados.

5. Insumos:

A possibilidade de atingir o objetivo específico do projeto depende, em grande parte, da adequação dos insumos, em matéria de qualidade e quantidade.

Esta seção deverá incluir a descrição dos insumos.

Os projetos poderão incluir os seguintes insumos:

5.1 Pessoal (consultores)

5.2 Equipamento

5.3 Missões (passagens e diárias)

5.4 Capacitação (individual, de grupo e estágios)

5.5 Diversos (impressão de relatórios, publicações, papelaria e outros gastos)

6. Orçamento:

Deverá incluir a quantificação dos insumos descritos no item 5 e indicar a moeda a ser utilizada.

7. Cronograma:

A proposta deverá incluir um cronograma dos resultados e atividades

País

_________________________________________________________

Nome do Projeto

_________________________________________________________

Área temática

_________________________________________________________

Países participantes

_________________________________________________________

Duração

_________________________________________________________

Data prevista de início

_________________________________________________________

Recursos (especificar unidade de medida)

País 1 _______________

País 2 _______________

País 3 _______________

......

Total

1. Resumo Executivo

1.1 Antecedentes

1.1.1 Âmbito Global

1.1.2 Descrição do Subsetor

1.1.3 Âmbito Institucional

2. Justificativa

2.1 Problemas abordados pelo projeto

2.2 População beneficiária prevista

2.3 Localização geográfica

3. Objetivos

3.1 Objetivo Geral

3.2 Objetivos Específicos

4. Resultados e Atividades

4.1 Resultado 1

4.1.1 Atividade 1.1

4.1.2 Atividade 1.2

4.2 Resultado 2

4.2.1 Atividade 2.1

4.2.2 Atividade 2.2

5. Descrição de Insumos

5.1 Pessoal (consultores)

5.1.1 Função

* Denominação

* Descrição do posto

* Terminologia de Referência

5.1.2 Qualificação Profissional

* Antecedentes Acadêmicos

* Experiência Profissional

* Pesquisas e Publicações

5.2 Equipamento

5.2.1 Especificações Técnicas

5.3 Missões

5.3.1 Passagens

5.3.2 Diárias

5.4 Capacitação

5.4.1 Individual

5.4.2 Grupo

5.4.3 Estágios

5.5 Diversos

5.5.1 Relatórios

5.5.2 Publicações

5.5.3 Papelaria

5.5.4 Outros Gastos

6. Orçamento

6.1 Pessoal (consultores)

Moeda

Descrição HH. Valor

_________________________________________________________ Subtotal

6.2 Equipamento

Moeda

Descrição Valor

____________________________________________________________ Subtotal

6.3 Missões

Moeda

Descrição Valor

_____________________________________________________________ Subtotal

6.4 Capacitação

Moeda

Descrição Valor

______________________________________________________________ Subtotal

6.5 Diversos

Moeda

Descrição Valor

_____________________________________________________________ Subtotal

____________________________________________________________________________________

Total

7. Cronograma

X	f e s n d j v e o o e a e a t u v z n r m a j j g e t e e e e a b m u u o m u m m i i r r a n l s b b b b r r ç i i h h t r r r r o o o l o o o o o o o o
Resultado 1	X
Atividade 1.1	X
Atividade 1.2	X
Resultado 2	X
Atividade 2.1	X
Atividade 2.2	X
Atividade 2.3	X
Resultado 3	X
Atividade 3.1	X
Atividade 3.2	X
Resultado 4	X
Atividade 4.1	X
Atividade 4.2	X

Art. 2º