Artigo 2º do Decreto de 20 de Abril de 1995
Revoga a declaração de utilidade pública do CONSELHO NACIONAL DAS ALDEIAS SOS e outras entidades.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Revoga a declaração de utilidade pública do CONSELHO NACIONAL DAS ALDEIAS SOS e outras entidades.
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