Decreto nº 3.086 de 15 de Junho de 1999

Presidência da República Secretaria Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

Altera o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais para 1999, aprovado pelo Decreto nº 2.912, de 29 de dezembro de 1998.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição Federal, DECRETA:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 15 de junho de 1999; 178º da Independência e 111º da República.

Art. 1º

Fica alterado o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais para 1999, aprovado por intermédio do Decreto nº 2.912, de 29 de dezembro de 1998, para inclusão dos orçamentos das empresas Petrobrás Transportes S.A - TRANSPETRO e Fronape International Company - FIC, ambas do Grupo PETROBRÁS, conforme demonstrativos constantes do Anexo a este Decreto.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

MICHEL TEMER Martus Antonio Rodrigues Tavares

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 16.6.1999

Anexo

ANEXO AO DECRETO Nº 3.086, DE 15 DE JUNHO DE 1999
MINISTÉRIO DO ORÇAMENTO E GESTÃO SECRETARIA EXECUTIVA DEPTO. DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS EMPR. ESTATAIS
PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG REPROGRAMADO 1999 DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES
EMPRESA: PETROBRAS TRANSPORTES S.A. - TRANSPETRO
VALORES EM R$ 1,00
USOS
VALOR
FONTES
VALOR
DISPENDIOS DE CAPITAL
4.316.971
RECEITAS
85.179.238
INVESTIMENTOS
E
SUBSIDIO DO TESOURO
E
E E
RECEITA OPERACIONAL
82.845.740
INVERSOES FINANCEIRAS
4.316.971
RECEITA NAO OPERACIONAL
2.333.498
AMORTIZACOES - PRINCIPAL
E
REC. P/AUMENTO PATR. LIQUIDO
5.804.640
OPERACOES INTERNAS
E
TESOURO
E
OPERACOES EXTERNAS
E
PROMIT.ASSIN.(CAPITAL.)
E
OPERACOES RESOLUCAO 63
E
PART. CAPITAL-EMP.ESTATAIS
5.804.640
OUTRAS FONTES
E
PART. CAPITAL-MERC. ABERTO
E
E E
DEMAIS PARTICIPACOES
E
OUTROS DISP. DE CAPITAL
E E E
E E
RETORNO DE APLIC. FINANC. LP
E
DISPENDIOS CORRENTES
67.458.898
E E
E E
OPERACOES DE CREDITO
E
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.301.873
E E
E E
OPER.CRED.INTERNAS-MOEDA
E
MATERIAIS E PRODUTOS
8.126.344
OPER.CRED.INT.-BENS/SERV.
E
E E
OPER.CRED.EXT.-MOEDA/OUTRA
E
SERVICOS DE TERCEIROS
23.613.606
OPER.CRED.EXT.-BENS/SERV.
E
E E
OPER.RESOLUCAO 63
E
UTILIDADES E SERVICOS
E E E
E E
OUTROS RECURSOS-LONGO PRAZO
E
TRIBUTOS E ENC.PARAFISCAIS
10.169.678
E E
E E
DEBENTURES
E
JUROS E OUTROS
E
EMPR./FIN.(NAO INST.FIN.)
E
E E
DEMAIS RECURSOS DE LP
E
OPERACOES INTERNAS
E E E
OPERACOES EXTERNAS
E
TOTAL DOS RECURSOS
90.983.878
OPERACOES RESOLUCAO 63
E E E
OUTRAS FONTES
E
VAR. EMPREST.-CURTO PRAZO
E
E E
VARIACAO DE CAPITAL DE GIRO
E
DEMAIS DISPENDIOS CORRENTES
22.247.397
AJUSTES REC. E DESP. FINANC.
E
E E
VARIACAO DO DISPONIVEL
(19.208.009)
TOTAL DOS USOS
71.775.869
TOTAL LIQUIDO DOS RECURSOS
71.775.869
E
MINISTÉRIO DO ORÇAMENTO E GESTÃO SECRETARIA EXECUTIVA DEPTO. DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS EMPR. ESTATAIS
PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG REPROGRAMADO 1999 DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES
EMPRESA: FRONAPE INTERNATIONAL COMPANY - FIC
VALORES EM R$ 1,00
USOS
VALOR
FONTES
VALOR
DISPENDIOS DE CAPITAL
E
RECEITAS
26.540.622
INVESTIMENTOS
E
SUBSIDIO DO TESOURO
E
E E
RECEITA OPERACIONAL
26.505.620
INVERSOES FINANCEIRAS
E
RECEITA NAO OPERACIONAL
35.002
AMORTIZACOES - PRINCIPAL
E
REC. P/AUMENTO PATR. LIQUIDO
4.316.971
OPERACOES INTERNAS
E
TESOURO
E
OPERACOES EXTERNAS
E
PROMIT.ASSIN.(CAPITAL.)
E
OPERACOES RESOLUCAO 63
E
PART. CAPITAL-EMP.ESTATAIS
4.316.971
OUTRAS FONTES
E
PART. CAPITAL-MERC. ABERTO
E
E E
DEMAIS PARTICIPACOES
E
OUTROS DISP. DE CAPITAL
E E E
E E
RETORNO DE APLIC. FINANC. LP
E
DISPENDIOS CORRENTES
23.015.221
E E
E E
OPERACOES DE CREDITO
E
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
315.020
E E
E E
OPER.CRED.INTERNAS-MOEDA
E
MATERIAIS E PRODUTOS
2.384.816
OPER.CRED.INT.-BENS/SERV.
E
E E
OPER.CRED.EXT.-MOEDA/OUTRA
E
SERVICOS DE TERCEIROS
16.630.821
OPER.CRED.EXT.-BENS/SERV.
E
E E
OPER.RESOLUCAO 63
E
UTILIDADES E SERVICOS
E E E
E E
OUTROS RECURSOS-LONGO PRAZO
E
TRIBUTOS E ENC.PARAFISCAIS
E E E
E E
DEBENTURES
E
JUROS E OUTROS
E
EMPR./FIN.(NAO INST.FIN.)
E
E E
DEMAIS RECURSOS DE LP
E
OPERACOES INTERNAS
E E E
OPERACOES EXTERNAS
E
TOTAL DOS RECURSOS
30.857.593
OPERACOES RESOLUCAO 63
E E E
OUTRAS FONTES
E
VAR. EMPREST.-CURTO PRAZO
E
E E
VARIACAO DE CAPITAL DE GIRO
E
DEMAIS DISPENDIOS CORRENTES
3.684.564
AJUSTES REC. E DESP. FINANC.
E
E E
VARIACAO DO DISPONIVEL
(7.842.372)
TOTAL DOS USOS
23.015.221
TOTAL LIQUIDO DOS RECURSOS
23.015.221

MINISTÉRIO DO ORÇAMENTO E GESTÃO SECRETARIA EXECUTIVA DEPTO. DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS EMPR. ESTATAIS	PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG REPROGRAMADO 1999 DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES
EMPRESA: PETROBRAS TRANSPORTES S.A. - TRANSPETRO	VALORES EM R$ 1,00

USOS	VALOR	FONTES	VALOR
DISPENDIOS DE CAPITAL	4.316.971	RECEITAS	85.179.238
INVESTIMENTOS	E	SUBSIDIO DO TESOURO	E
E	E	RECEITA OPERACIONAL	82.845.740
INVERSOES FINANCEIRAS	4.316.971	RECEITA NAO OPERACIONAL	2.333.498
AMORTIZACOES - PRINCIPAL	E	REC. P/AUMENTO PATR. LIQUIDO	5.804.640
OPERACOES INTERNAS	E	TESOURO	E
OPERACOES EXTERNAS	E	PROMIT.ASSIN.(CAPITAL.)	E
OPERACOES RESOLUCAO 63	E	PART. CAPITAL-EMP.ESTATAIS	5.804.640
OUTRAS FONTES	E	PART. CAPITAL-MERC. ABERTO	E
E	E	DEMAIS PARTICIPACOES	E
OUTROS DISP. DE CAPITAL	E	E	E
E	E	RETORNO DE APLIC. FINANC. LP	E
DISPENDIOS CORRENTES	67.458.898	E	E
E	E	OPERACOES DE CREDITO	E
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	3.301.873	E	E
E	E	OPER.CRED.INTERNAS-MOEDA	E
MATERIAIS E PRODUTOS	8.126.344	OPER.CRED.INT.-BENS/SERV.	E
E	E	OPER.CRED.EXT.-MOEDA/OUTRA	E
SERVICOS DE TERCEIROS	23.613.606	OPER.CRED.EXT.-BENS/SERV.	E
E	E	OPER.RESOLUCAO 63	E
UTILIDADES E SERVICOS	E	E	E
E	E	OUTROS RECURSOS-LONGO PRAZO	E
TRIBUTOS E ENC.PARAFISCAIS	10.169.678	E	E
E	E	DEBENTURES	E
JUROS E OUTROS	E	EMPR./FIN.(NAO INST.FIN.)	E
E	E	DEMAIS RECURSOS DE LP	E
OPERACOES INTERNAS	E	E	E
OPERACOES EXTERNAS	E	TOTAL DOS RECURSOS	90.983.878
OPERACOES RESOLUCAO 63	E	E	E
OUTRAS FONTES	E	VAR. EMPREST.-CURTO PRAZO	E
E	E	VARIACAO DE CAPITAL DE GIRO	E
DEMAIS DISPENDIOS CORRENTES	22.247.397	AJUSTES REC. E DESP. FINANC.	E
E	E	VARIACAO DO DISPONIVEL	(19.208.009)
TOTAL DOS USOS	71.775.869	TOTAL LIQUIDO DOS RECURSOS	71.775.869

MINISTÉRIO DO ORÇAMENTO E GESTÃO SECRETARIA EXECUTIVA DEPTO. DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS EMPR. ESTATAIS	PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG REPROGRAMADO 1999 DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES
EMPRESA: FRONAPE INTERNATIONAL COMPANY - FIC	VALORES EM R$ 1,00