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Decreto nº 3.086 de 15 de Junho de 1999

Presidência da República Secretaria Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

Altera o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais para 1999, aprovado pelo Decreto nº 2.912, de 29 de dezembro de 1998.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição Federal, DECRETA:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 15 de junho de 1999; 178º da Independência e 111º da República.


Art. 1º

Fica alterado o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais para 1999, aprovado por intermédio do Decreto nº 2.912, de 29 de dezembro de 1998, para inclusão dos orçamentos das empresas Petrobrás Transportes S.A - TRANSPETRO e Fronape International Company - FIC, ambas do Grupo PETROBRÁS, conforme demonstrativos constantes do Anexo a este Decreto.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


MICHEL TEMER Martus Antonio Rodrigues Tavares

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 16.6.1999

Anexo

Texto

ANEXO AO DECRETO Nº 3.086, DE 15 DE JUNHO DE 1999 MINISTÉRIO DO ORÇAMENTO E GESTÃO SECRETARIA EXECUTIVA DEPTO. DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS EMPR. ESTATAIS PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG REPROGRAMADO 1999 DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES EMPRESA: PETROBRAS TRANSPORTES S.A. - TRANSPETRO VALORES EM R$ 1,00 USOS VALOR FONTES VALOR DISPENDIOS DE CAPITAL 4.316.971 RECEITAS 85.179.238 INVESTIMENTOS E SUBSIDIO DO TESOURO E E E RECEITA OPERACIONAL 82.845.740 INVERSOES FINANCEIRAS 4.316.971 RECEITA NAO OPERACIONAL 2.333.498 AMORTIZACOES - PRINCIPAL E REC. P/AUMENTO PATR. LIQUIDO 5.804.640 OPERACOES INTERNAS E TESOURO E OPERACOES EXTERNAS E PROMIT.ASSIN.(CAPITAL.) E OPERACOES RESOLUCAO 63 E PART. CAPITAL-EMP.ESTATAIS 5.804.640 OUTRAS FONTES E PART. CAPITAL-MERC. ABERTO E E E DEMAIS PARTICIPACOES E OUTROS DISP. DE CAPITAL E E E E E RETORNO DE APLIC. FINANC. LP E DISPENDIOS CORRENTES 67.458.898 E E E E OPERACOES DE CREDITO E PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.301.873 E E E E OPER.CRED.INTERNAS-MOEDA E MATERIAIS E PRODUTOS 8.126.344 OPER.CRED.INT.-BENS/SERV. E E E OPER.CRED.EXT.-MOEDA/OUTRA E SERVICOS DE TERCEIROS 23.613.606 OPER.CRED.EXT.-BENS/SERV. E E E OPER.RESOLUCAO 63 E UTILIDADES E SERVICOS E E E E E OUTROS RECURSOS-LONGO PRAZO E TRIBUTOS E ENC.PARAFISCAIS 10.169.678 E E E E DEBENTURES E JUROS E OUTROS E EMPR./FIN.(NAO INST.FIN.) E E E DEMAIS RECURSOS DE LP E OPERACOES INTERNAS E E E OPERACOES EXTERNAS E TOTAL DOS RECURSOS 90.983.878 OPERACOES RESOLUCAO 63 E E E OUTRAS FONTES E VAR. EMPREST.-CURTO PRAZO E E E VARIACAO DE CAPITAL DE GIRO E DEMAIS DISPENDIOS CORRENTES 22.247.397 AJUSTES REC. E DESP. FINANC. E E E VARIACAO DO DISPONIVEL (19.208.009) TOTAL DOS USOS 71.775.869 TOTAL LIQUIDO DOS RECURSOS 71.775.869 E MINISTÉRIO DO ORÇAMENTO E GESTÃO SECRETARIA EXECUTIVA DEPTO. DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS EMPR. ESTATAIS PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG REPROGRAMADO 1999 DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES EMPRESA: FRONAPE INTERNATIONAL COMPANY - FIC VALORES EM R$ 1,00 USOS VALOR FONTES VALOR DISPENDIOS DE CAPITAL E RECEITAS 26.540.622 INVESTIMENTOS E SUBSIDIO DO TESOURO E E E RECEITA OPERACIONAL 26.505.620 INVERSOES FINANCEIRAS E RECEITA NAO OPERACIONAL 35.002 AMORTIZACOES - PRINCIPAL E REC. P/AUMENTO PATR. LIQUIDO 4.316.971 OPERACOES INTERNAS E TESOURO E OPERACOES EXTERNAS E PROMIT.ASSIN.(CAPITAL.) E OPERACOES RESOLUCAO 63 E PART. CAPITAL-EMP.ESTATAIS 4.316.971 OUTRAS FONTES E PART. CAPITAL-MERC. ABERTO E E E DEMAIS PARTICIPACOES E OUTROS DISP. DE CAPITAL E E E E E RETORNO DE APLIC. FINANC. LP E DISPENDIOS CORRENTES 23.015.221 E E E E OPERACOES DE CREDITO E PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 315.020 E E E E OPER.CRED.INTERNAS-MOEDA E MATERIAIS E PRODUTOS 2.384.816 OPER.CRED.INT.-BENS/SERV. E E E OPER.CRED.EXT.-MOEDA/OUTRA E SERVICOS DE TERCEIROS 16.630.821 OPER.CRED.EXT.-BENS/SERV. E E E OPER.RESOLUCAO 63 E UTILIDADES E SERVICOS E E E E E OUTROS RECURSOS-LONGO PRAZO E TRIBUTOS E ENC.PARAFISCAIS E E E E E DEBENTURES E JUROS E OUTROS E EMPR./FIN.(NAO INST.FIN.) E E E DEMAIS RECURSOS DE LP E OPERACOES INTERNAS E E E OPERACOES EXTERNAS E TOTAL DOS RECURSOS 30.857.593 OPERACOES RESOLUCAO 63 E E E OUTRAS FONTES E VAR. EMPREST.-CURTO PRAZO E E E VARIACAO DE CAPITAL DE GIRO E DEMAIS DISPENDIOS CORRENTES 3.684.564 AJUSTES REC. E DESP. FINANC. E E E VARIACAO DO DISPONIVEL (7.842.372) TOTAL DOS USOS 23.015.221 TOTAL LIQUIDO DOS RECURSOS 23.015.221

Decreto nº 3.086 de 15 de Junho de 1999