Decreto nº 30.840 de 13 de Maio de 1952

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Declara de utilidade pública a "Sociedade Brasileira de Direito Aeronáutico", com sede no Distrito Federal.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , atendendo ao que requereu a "Sociedade Brasileira de Direito Aeronáutico" com sede na Capital Federal, a qual satisfez às exigências do artigo 1º da Lei número 91, de 28 de agôsto de 1935, e usando da atribuição que lhe confere o artigo 2º da citada Lei, Decreta:

Publicado por Presidência da República

Rio de Janeiro, 13 de maio de 1952; 131º da Independência e 64º da República.


Art. unico

É declarada de utilidade pública, nos têrmos da mencionada Lei, a Sociedade Brasileira de Direito Aeronáutico, com sede nesta Capital.


Getúlio Vargas Francisco Negrão de Lima

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 15.5.1952