Artigo 1º do Decreto nº 30.820 de 6 de Maio de 1952

Suprime o Consulado honorário do Brasil em Port-Arthur e cria uma Repartição honorária da mesma categoria em Galveston.

Art. 1º

Fica suprimido o Consulado honorário do Brasil em Port-Arthur e criado o Consulado honorário do Brasil em Galveston, Estados Unidos da América, subordinado ao Consulado do Brasil em Houston.