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Artigo 1º do Decreto nº 30.820 de 6 de Maio de 1952

Suprime o Consulado honorário do Brasil em Port-Arthur e cria uma Repartição honorária da mesma categoria em Galveston.

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Art. 1º

Fica suprimido o Consulado honorário do Brasil em Port-Arthur e criado o Consulado honorário do Brasil em Galveston, Estados Unidos da América, subordinado ao Consulado do Brasil em Houston.

Art. 1º do Decreto 30.820 /1952