Artigo 4º do Decreto nº 3.080 de 10 de Junho de 1999
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS do Ministério da Defesa, e dá outras providências.
Art. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília , 10 de junho de 1999; 178º da Independência e 111º da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Pedro Parente Élcio Álvares