Decreto nº 30.755 de de 14 de Abril de 1952

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar do Ministério da Agricultura.

PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, Decreta:

Publicado por Presidência da República

Rio de Janeiro, 14 de abril de 1952; 131º da Independência e 64º da República.


Art. 1º

Fica alterada a lotação numérica de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar do Ministério da Agricultura, para efeito de ser transferido um cargo da carreira de agrônomo Silvicultor, com o respectivo ocupante Eduardo Cunha Melo, da lotação permanente do Parque Nacional de Itatiaia do Serviço Florestal para igual lotação da Diretoria do referido Serviço.

Art. 2º

Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º

Revogam-se as disposições em contrário.


GetÚlio Vargas João Cleofas

Este texto não substitui o original publicado no D.O.U. de 18.4.1952

Anexo

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