Artigo 2º do Decreto nº 30.750 de 14 de Abril de 1952
Suspensão de efeito pelo Decreto nº 31.874, de 1952
Acessar conteúdo completoArt. 2º
O titulo da autorização de pesquisa, que será uma via autentica dêste Decreto, pagará a taxa de três mil trezentos e sessenta cruzeiros (Cr$ 3.360,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.