Artigo 31 do Decreto nº 30.665 de 21 de Março de 1952
Decreto nº 99.606, de 1990
Art. 31
Os professores são responsáveis pelo ensino no curso ou tópico de curso, cuja regência lhes tenha sido confiada.
Decreto nº 99.606, de 1990
Os professores são responsáveis pelo ensino no curso ou tópico de curso, cuja regência lhes tenha sido confiada.