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    Decreto nº 30.547 de 14 de Fevereiro de 1952

    Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do art. 16, do Decreto-lei número 9.121, de 3 de abril de 1946, DECRETA:

    Publicado por Presidência da República

    Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 1952; 131º da Independência e 64º da República.


    Art. 1º

    Fica criado o Consulado Honorário do Brasil no Pireu, na Grécia, subordinado à Legação em Atenas.

    Art. 2º

    O presente Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

    Art. 3º

    Revogam-se as disposições em contrário.


    GETÚLIO VARGAS João Neves da Fontoura