<del> Ficam reduzidas para cinco por cento as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidentes sobre os produtos classificados nos códigos 8473.30.25 e 8473.30.27 da Tabela de Incidência (TIPI) aprovada pelo Decreto nº 2.092, de 10 de dezembro de 1996.</del>

<del> Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.</del>

Decreto 3.050 de 6 de Maio de 1999

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos