Artigo 3º do Regulamento da Previdência Social | Decreto nº 3.048 de 6 de Maio de 1999

Ficam revogados os Decretos nºˢ 33.335, de 20 de julho de 1953 , 36.911, de 15 de fevereiro de 1955 , 65.106, de 5 de setembro de 1969 , 69.382, de 19 de outubro de 1971 , 72.771, de 6 de setembro de 1973 , 73.617, de 12 de fevereiro de 1974 , 73.833, de 13 de março de 1974 , 74.661, de 7 de outubro de 1974 , 75.478, de 14 de março de 1975 , 75.706, de 8 de maio de 1975 , 75.884, de 19 de junho de 1975 , 76.326, de 23 de setembro de 1975 , 77.210, de 20 de fevereiro de 1976 , 79.037, de 24 de dezembro de 1976 , 79.575, de 26 de abril de 1977 , 79.789, de 7 de junho de 1977 , 83.080, de 24 de janeiro de 1979 , 83.081, de 24 de janeiro de 1979 , 85.745, de 23 de fevereiro de 1981 , 85.850, de 30 de março 1981 , 86.512, de 29 de outubro de 1981 , 87.374, de 8 de julho de 1982 , 87.430, de 28 de julho de 1982 , 88.353, de 6 de junho de 1983 , 88.367, de 7 de junho de 1983 , 88.443, de 29 de junho de 1983 , 89.167, de 9 de dezembro de 1983 , 89.312, de 23 de janeiro de 1984 , 90.038, de 9 de agosto de 1984 , 90.195, de 12 de setembro de 1984 , 90.817, de 17 de janeiro de 1985 , 91.406, de 5 de julho de 1985 , 92.588, de 25 de abril de 1986 , 92.700, de 21 de maio de 1986 , 92.702, de 21 de maio de 1986 , 92.769, de 10 de junho de 1986 , 92.770, de 10 de junho de 1986 , 92.976, de 22 de julho de 1986 , 94.512, de 24 de junho de 1987 , 96.543, de 22 de agosto de 1988 , 96.595, de 25 de agosto de 1988 , 98.376, de 7 de novembro de 1989 , 99.301, de 15 de junho de 1990 , 99.351, de 27 de junho 1990 , 1.197, de 14 de julho de 1994 , 1.514, de 5 de junho de 1995 , 1.826, de 29 de fevereiro de 1996 , 1.843, de 25 de março de 1996 , 2.172, de 5 de março de 1997 , 2.173, de 5 de março de 1997 , 2.342, de 9 de outubro de 1997 , 2.664, de 10 de julho de 1998 , 2.782, de 14 de setembro de 1998 , 2.803, de 20 de outubro de 1998 , 2.924, de 5 de janeiro de 1999 , e 3.039, de 28 de abril de 1999.