<del> Fica remanejado, na forma deste artigo e do Anexo I a este Decreto, da Secretaria de Gestão, do Ministério do Orçamento e Gestão, para a Casa Militar da Presidência da República, um cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, DAS 101.6, oriundo da extinção de órgãos da Administração Pública Federal.</del>

<del> Em decorrência do disposto no artigo anterior, o Anexo V ao Decreto no 1.351, de 28 de dezembro de 1994 , passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.</del>

<del> Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.</del>

<del> Revoga-se o Decreto nº 2.779, de 11 de setembro de 1998.</del>

Decreto 3.040 de 28 de Abril de 1999

Presidência da República Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, DECRETA:

Art. 1º

Art. 2º

Art. 3º

Art. 4º