Decreto nº 30.218 de 29 de Novembro de 1951
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, Decreta:
Publicado por Presidência da República
Rio de Janeiro, em 29 de novembro de 1951; 130º da Independência e 63º da República.
Art. 1º
Fica alterada a lotação das repartições a que se referem os itens XXIII e XXIV do artigo 1º do Decreto nº 24.015, de 10 de novembro de 1947 , que dispõe sôbre a relotação do Ministério da Agricultura, a qual passa a ser constante da relação anexa, acompanhada da respectiva relação nominal.
Parágrafo único
Nessa lotação estão incluídos 2 cargos de técnico de caça e pesca, 1 veterinário e 1 de prático rural, todos de carreira e lotação permanente, transferidos de igual lotação da Divisão de Caça e Pesca - Diretoria e Seções na Sede.
Art. 2º
Êste Decreto entrará em vigôr na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GETuLIO VARGAS João Cleofas
Este texto não substitui o original publicado no D.O.U. de 29.11.1951
LOTAÇÃO NUMÉRICA A QUE SE REFERE O ART. 1º DE DECRETO Nº 30.218, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1951
Repartição e Órgão | Lotação | |
Perm. | Sup. | |
XXIII | ||
19. Departamento Nacional da Produção Animal. | ||
05. Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal. | ||
01. Diretoria e Secções na Sede | ||
Cargo isolado, de provimento em comissão: | ||
Diretor (D. N. P. A.) .................................................................................................................................................................. | 1 | - |
Cargos de carreira: | ||
Almoxarife ................................................................................................................................................................................. | 1 | - |
Bibliotecário e Bibliotecário-Auxiliar ......................................................................................................................................... | 1 | - |
Biologista .................................................................................................................................................................................. | 3 | - |
Dactilógrafo .............................................................................................................................................................................. | 3 | - |
Estatístico e Estatístico-Auxiliar ............................................................................................................................................... | 1 | - |
Inspetor de Produtos de Origem Animal .................................................................................................................................. | 5 | - |
Oficial Administrativo e Escriturário .......................................................................................................................................... | 3 | - |
Prático de Laboratório .............................................................................................................................................................. | - | 4 |
Químico .................................................................................................................................................................................... | 1 | - |
Total ....................................................................................................................................................... | 19 | 4 |
XXIV | ||
19. Departamento Nacional da Produção Animal | ||
05. Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal. | ||
(Inspetorias Regionais de Produtos de Origem Animal). | ||
02. Inspetoria Regional de Produtos de Origem Animal no Rio de Janeiro (Distrito Federal). | ||
Cargos de carreira: | ||
Inspetor de Produtos de Origem Animal .................................................................................................................................. | 9 | - |
Oficial Administrativo e Escriturário .......................................................................................................................................... | 1 | - |
Prático Rural ............................................................................................................................................................................ | 47 | - |
Químico .................................................................................................................................................................................... | 1 | - |
Técnico de Caça e Pesca ........................................................................................................................................................ | 2 | - |
Veterinário ................................................................................................................................................................................ | 7 | - |
Total ..................................................................................................................................................... | 67 | - |
03. Inspetoria Regional de Produtos de Origem Animal em Belo Horizonte (Minas Gerais) | ||
Cargos de carreira: | ||
Dactilógrafo .............................................................................................................................................................................. | 1 | - |
Inspetor de Produtos de Origem Animal .................................................................................................................................. | 6 | - |
Oficial Administrativo e Escrituário ........................................................................................................................................... | 1 | - |
Prático Rural ............................................................................................................................................................................. | 61 | - |
Veterinário ................................................................................................................................................................................ | 15 | - |
Total .................................................................................................................................................................... | 84 | - |
04. Inspetoria Regional de Produtos de Origem Animal em São Paulo (São Paulo) | ||
Cargos de carreira: | ||
Dactilógrafo .............................................................................................................................................................................. | 2 | - |
Inspetor de Produtos de Origem Animal .................................................................................................................................. | 10 | - |
Oficial Administrativo e Escriturário .......................................................................................................................................... | 2 | - |
Prático Rural ............................................................................................................................................................................. | 58 | - |
Químico .................................................................................................................................................................................... | 2 | - |
Veterinário ................................................................................................................................................................................ | 12 | - |
Total ............................................................................................................................................................... | 86 | - |
05. Inspetoria Regional de Produtos de Origem Animal em Curitiba (Paraná) | ||
Cargos de carreira: | ||
Dactilógrafo .............................................................................................................................................................................. | - | 1 |
Inspetor de Produtos de Origem Animal .................................................................................................................................. | 5 | - |
Oficial Administrativo e Escriturário .......................................................................................................................................... | 1 | - |
Prático Rural ............................................................................................................................................................................. | 37 | - |
Veterinário ................................................................................................................................................................................ | 7 | - |
Total ........................................................................................................................................................................ | 59 | 1 |
06. Inspetoria Regional de Produtos de Origem Animal em Pôrto Alegre (Rio Grande do Sul) | ||
Cargos de carreira: | ||
Biologista .................................................................................................................................................................................. | 1 | - |
Inspetor de Produtos de Origem Animal .................................................................................................................................. | 8 | - |
Oficial Administrativo e Escriturário .......................................................................................................................................... | 2 | - |
Prático Rural ............................................................................................................................................................................. | 62 | - |
Químico .................................................................................................................................................................................... | 1 | - |
Veterinário ................................................................................................................................................................................ | 8 | - |
Total ..................................................................................................................................................................... | 82 | - |
07. Inspetoria Reginal de Produtos de Origem Animal em Recife (Pernambuco) | ||
Cargos de carreira: | ||
Inspetor de Produtos de Origem Animal .................................................................................................................................. | 1 | - |
Químico .................................................................................................................................................................................... | 1 | - |
Prático Rural ............................................................................................................................................................................. | 10 | - |
Total ............................................................................................................................................................. | 10 | - |
- | - | |
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