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Artigo 1º do Decreto nº 301 de 5 de Abril de 1890

Declara a entrancia da comarca da União, marca o ordenado do respectivo promotor publico e crêa o logar de juiz municipal e de orphãos no termo do mesmo nome, no Estado do Piauhy.


Art. 1º

E' declarada de 1ª entrancia a comarca da União, creada no Estado do Piauhy por acto de 19 do mez findo.