Artigo 425, Parágrafo Único do Regulamento de Impostos | Decreto nº 3.000 de 26 de Março de 1999
Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
Acessar conteúdo completoArt. 425
O ganho ou perda de capital na alienação ou liquidação de investimento será determinado com base no valor contábil ( art. 418, § 1º ) ( Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 31, § 3º ).
Parágrafo único
A provisão para perdas constituídas até 31 de dezembro de 1995, quando dedutível na apuração do lucro real nos termos da legislação aplicável, deverá ser considerada na determinação do ganho ou perda de capital. Avaliado pelo Valor de Patrimônio Líquido