Artigo 271 do Regulamento de Impostos | Decreto nº 3.000 de 26 de Março de 1999

Devem ser registradas na escrituração comercial a apuração do resultado de contratos de longo prazo, a avaliação de investimentos em sociedades coligadas ou controladas pelo valor do patrimônio líquido, inclusive de filiais, sucursais, agências e representações no exterior, a apuração de resultados de empreendimentos imobiliários e a reavaliação de bens do ativo. Escrituração dos Rendimentos Auferidos com Desconto de Imposto Retido pelas Fontes Pagadoras