Artigo 261 do Regulamento de Impostos | Decreto nº 3.000 de 26 de Março de 1999

No Livro de Inventário deverão ser arrolados, com especificações que facilitem sua identificação, as mercadorias, os produtos manufaturados, as matérias-primas, os produtos em fabricação e os bens em almoxarifado existentes na data do balanço patrimonial levantado ao fim da cada período de apuração ( Lei nº 154, de 1947, art. 2º, § 2º , Lei nº 6.404, de 1976, art. 183, inciso II, e Lei nº 8.541, de 1992, art. 3º ).