Artigo 3º do Decreto nº 2.996 de 23 de Março de 1999
Aprova o Regulamento do Quadro de Oficiais Especialistas da Aeronáutica (QOEA).
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Revogam-se os Decretos nº 565, de 10 de junho de 1992 e nº 866, de 09 de julho de 1993.