Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!

Artigo 2º do Decreto nº 2.996 de 23 de Março de 1999

Aprova o Regulamento do Quadro de Oficiais Especialistas da Aeronáutica (QOEA).

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.