Artigo 2º do Decreto nº 2.987 de 12 de Março de 1999
Altera a redação do art. 4º do Decreto nº 2.701, de 30 de julho de 1998, que estabelece as características dos Títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal interna e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.