Artigo 2º do Decreto de 25 de Setembro de 1991

Institui a hora de verão em parte do Território Nacional, no período que indica.

Art. 2º

A hora de verão a que se refere o artigo anterior será observada nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Bahia, Goiás, Mato Grosso, e Mato Grosso do Sul, e no Distrito Federal.