Artigo 7º do Decreto nº 2.971 de 26 de Fevereiro de 1999
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG do Ministério da Previdência e Assistência Social, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 7º
Revogam-se os Decretos nºs 1.547, de 3 de julho de 1995 , 2.269, de 30 de junho de 1997 , 2.663, de 9 de julho de 1998 , 2.795, de 1º de outubro de 1998 , e 2.911, de 29 de dezembro de 1998.