Artigo 5º do Decreto nº 2.943 de 20 de Janeiro de 1999
Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF, e dá outras providências.
Art. 5º
Revogam-se os Decretos nºs 2.254, de 16 de junho de 1997 , e 2.644, de 29 de junho de 1998 .
Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF, e dá outras providências.
Revogam-se os Decretos nºs 2.254, de 16 de junho de 1997 , e 2.644, de 29 de junho de 1998 .