Decreto nº 2.941 de 18 de Janeiro de 1999
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Altera características das Notas do Tesouro Nacional, Série I - NTN - I emitidas no período de janeiro de 1998 a dezembro de 1999.
O PRESIDENTE DA REPUBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Medida Provisória nº 1.763-62, de 13 de janeiro de 1999, DECRETA:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 18 de janeiro de 1999; 178º da Independência e 111º da República.
As Notas do Tesouro Nacional, Série I - NTN - I emitidas no período de janeiro de 1998 a dezembro de 1999 serão negociáveis, mantidas suas demais características.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Pedro Pullen Parente
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 19.1.1999