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Artigo 1º do Decreto nº 2.939 de 18 de Janeiro de 1999

Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG, que menciona, e dá outras providências.

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Art. 1º

Ficam remanejados, na forma deste artigo e dos Anexos I e II a este Decreto , do Ministério da Fazenda para a Secretaria de Estado da Administração e do Patrimônio do Ministério do Orçamento e Gestão, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG, alocados à Secretaria de Patrimônio da União: um DAS 101.6, um DAS 101.5, nove DAS 101.4, doze DAS 101.3, quarenta e cinco DAS 101.2, vinte e um DAS 101.1, onze DAS 102.2, sete DAS 102.1, vinte e seis FG-1, vinte FG-2 e trinta e uma FG-3.

Anexo

Texto

ANEXO I REMANEJAMENTO DE CARGOS CÓDIGO DAS DO MF P/ A SEAP/MOG UNITÁRIO QTDE VALOR TOTAL DAS 101.6 6,52 1 6,52 DAS 101.5 4,94 1 4,94 DAS 101.4 3,08 9 27,72 DAS 101.3 1,24 12 14,88 DAS 101.2 1,11 45 49,95 DAS 101.1 1,00 21 21,00 DAS 102.2 1,11 11 12,21 DAS 102.1 1,00 7 7,00 SUBTOTAL 1 107 144,22 FG-1 0,31 26 8,06 FG-2 0,24 20 4,80 FG-3 0,19 31 5,89 SUBTOTAL 2 77 18,75 TOTAL (1+2) 184 162,97 ANEXO II a) QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO UNIDADE CARGO/ FUNÇÃO/Nº DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO NE/ DAS/ FG SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO 1 Secretário 101.6 1 Secretário-Adjunto 101.5 1 Assistente 102.2 Coordenação 3 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral de Engenharia 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Auxiliar 102.1 Divisão 4 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Legislação Aplicada 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Auxiliar 102.1 Divisão 4 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Administração Patrimonial 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Auxiliar 102.1 Divisão 3 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Receitas Patrimoniais 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Auxiliar 102.1 Divisão 3 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Desenvolvimento Organizacional e Informática 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 2 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Programação Técnica e Logística 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 2 Chefe 101.2 4 FG-1 5 FG-2 3 FG-3 UNIDADE CARGO/ FUNÇÃO/Nº DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO NE/ DAS/ FG Delegacias do Patrimônio da União a) no PE, RJ e SP 3 Delegado 101.4 3 Auxiliar 102.1 Divisão 9 Chefe 101.2 Serviço 3 Chefe 101.1 3 FG-1 6 FG-2 9 FG-3 b) no AM, BA, CE, DF, MG, MT, PA, PR e RS 9 Delegado 101.3 Divisão 18 Chefe 101.2 Serviço 18 Chefe 101.1 9 FG-1 9 FG-2 9 FG-3 Representações das Delegacias do Patrimônio da União: em AL, ES, GO, MA, MS, PB, PI, RN, SC e SE 10 Assistente 102.2 10 FG-1 10 FG-3 QUADRO RESUMO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO CÓDIGO DAS UNITÁRIO QTDE VALOR TOTAL DAS 101.6 6,52 1 6,52 DAS 101.5 4,94 1 4,94 DAS 101.4 3,08 9 27,72 DAS 101.3 1,24 12 14,88 DAS 101.2 1,11 45 49,95 DAS 101.1 1,00 21 21,00 DAS 102.2 1,11 11 12,21 DAS 102.1 1,00 7 7,00 SUBTOTAL 1 107 144,22 FG-1 0,31 26 8,06 FG-2 0,24 20 4,80 FG-3 0,19 31 5,89 SUBTOTAL 2 77 18,75 TOTAL (1+2) 184 162,97