Artigo 1º do Decreto nº 293 de 29 de Março de 1890
Declara a entrancia da comarca de Patos, no Estado da Parahyba, e marca o vencimento do respectivo promotor publico.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
E' declarada de 1ª entrancia a comarca de Patos, creada no Estado da Parahyba por decreto n. 5 de 22 de janeiro ultimo.