Artigo 4º do Decreto nº 2.928 de 8 de Janeiro de 1999
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério do Esporte e Turismo e dá outras providências.
Art. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.