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Decreto 29010 de 20/12/1950

Concede à Aerolinee Italiane Internazionali (A. L. I. I.), Società per Azioni autorização para continuar a funcionar na República, com a denominação de Aerolinee Italiane Internazionali - Società per Azioni (Alitalia).
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , atendendo ao que requereu a Aerolinee Italiane Internazionali (A. L. I. I.) Società per Azioni, decreta:
Rio de janeiro, 20 de dezembro de 1950; 129º da Independência e 62º da República.

Art. unicoº

E concedida à Aerolinee Italiane Internazionali (A.L.I.I.), Società per Azioni, com sede em Roma, Itália, autorizada a funcionar na República pelo Decreto nº 25.602, de 28 de setembro de 1948 , autorização para continuar a funcionar, sob a denominação de Aerolinee Italiane Internazionali - Società per Azioni (Alitalia), com os estatutos e alterações que apresentou, e à vista de deliberação aprovada em assembléia geral extraordinária de acionistas, realizada a 10 de dezembro de 1947, mediante as mesmas cláusulas que acompanham o supracitado Decreto, assinadas pelo Ministro de Estado do Trabalho, Indústria e Comércio, ficando a mesma sociedade obrigada a cumprir integralmente as leis e regulamentos em vigor, ou que venham a vigorar, sôbre o objeto da referida autorização.

eurico g. dutra Marcial Dias Pequeno